Acordo Mercosul-União Europeia

Antes de assumir que um produto conta com redução tarifária, vale a pena consultar as bases oficiais que acompanham o acordo. Do lado europeu, o TARIC (Tarifa Integrada da União Europeia) é a base de dados tarifária da União Europeia que mostra as condições aplicáveis à entrada de cada código dentro do bloco. Do lado brasileiro, os canais oficiais vinculados ao Siscomex, permitem verificar se um NCM específico já possui preferência tarifária no âmbito do acordo, e qual é o cronograma vigente para aquele código.

Essas consultas não substituem uma análise técnica, pois cada produto pode ter particularidades relevantes, mas são um bom ponto de partida para entender, rapidamente, se vale a pena aprofundar a análise.

Este é o ponto que mais gera mal-entendidos. A maioria dos importadores parte do princípio de que basta o produto ser fabricado ou embarcado na Europa para ter direito à preferência tarifária. Não é bem assim. O acordo exige que a mercadoria cumpra regras de origem específicas, capazes de comprovar que ela foi, de fato, produzida dentro do bloco que está concedendo o benefício.

Na prática, essas regras avaliam duas coisas: se o produto passou por uma transformação suficiente dentro do bloco a ponto de deixar de ser, para fins aduaneiros, o mesmo insumo que entrou na fábrica e, em muitos casos, qual parcela do seu valor tem origem, de fato, no Mercosul ou na União Europeia. Componentes trazidos de países fora do acordo não desqualificam automaticamente um produto, mas quanto maior a participação, mais difícil fica sustentar a origem preferencial.

A Declaração de Origem, assim como o Certificado de Origem, é o documento que formaliza o cumprimento das regras de origem. Sem ela, a autoridade aduaneira não tem como reconhecer a preferência tarifária: o produto entra normalmente, mas paga a alíquota cheia, como se o acordo não existisse.

Essa Prova de Origem funciona como a chave que destrava o benefício. Ela não cria o direito à preferência, mas é o que permite comprová-lo no momento certo, perante o órgão certo, sem que a empresa perca o desconto por um detalhe formal.